Termos e Condições de Uso

A Tsemba é uma plataforma tecnológica africana que liga utilizadores a motoristas, entregadores, restaurantes e empresas parceiras através dos serviços Tsemba Ride (viagens), Tsemba Food (comida) e Tsemba Delivery (encomendas e documentos).

A Tsemba actua como intermediária tecnológica. O transporte, a preparação de alimentos e a entrega são executados por parceiros independentes que aceitam cumprir estes Termos, as regras de segurança da plataforma e a legislação aplicável.

Estes Termos aplicam-se a todos os perfis de utilização: conta pessoal, conta de parceiro (motorista, entregador ou restaurante) e conta empresarial.

A criação de conta, a submissão de um pedido ou a aceitação de um serviço na qualidade de parceiro implicam a aceitação integral destes Termos.

Podemos actualizar estes Termos por motivos legais, técnicos, de segurança ou de evolução do serviço. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de actualização visível no topo.

Alterações materiais são comunicadas por notificação na plataforma, SMS ou e-mail com antecedência razoável. A continuação do uso após a entrada em vigor vale como aceitação.

Para usar a plataforma é necessário criar conta com dados verdadeiros e um número de telemóvel válido, confirmado por código OTP enviado por SMS.

A conta é pessoal e intransmissível. O titular é responsável por manter a confidencialidade do acesso, por todas as actividades realizadas na sua conta e por comunicar imediatamente qualquer uso indevido.

É necessário ter, no mínimo, 18 anos para criar conta de parceiro (motorista, entregador, restaurante ou empresa).

Contas de parceiro passam por verificação documental: identificação civil, comprovativos exigidos por lei para a actividade e, no caso de motoristas, carta de condução válida e documentos do veículo. Podemos recusar, suspender ou reverter aprovações quando os documentos estejam inválidos, caducados ou não correspondam ao titular.

Tsemba Ride: pedidos de viagem urbana e interurbana com motorista identificado, rota registada e acompanhamento do percurso.

Tsemba Food: encomenda de refeições em restaurantes parceiros, com preparação pelo restaurante e entrega efectuada por entregadores parceiros.

Tsemba Delivery: envio de documentos, encomendas e produtos entre pontos definidos pelo utilizador, com registo de recolha e entrega.

A disponibilidade concreta de cada serviço depende da cidade, do horário e da existência de parceiros activos no momento do pedido. A plataforma não garante disponibilidade permanente e imediata em todas as zonas.

O valor estimado é apresentado antes da confirmação do pedido. Alterações de rota, paragens adicionais, tempos de espera, taxas oficiais (portagens, estacionamento, entradas) ou itens acrescentados podem ajustar o valor final.

A Tsemba é uma experiência cashless: os pagamentos são processados digitalmente via M-Pesa, e-Mola, mKesh, cartões Visa e Mastercard. A plataforma não armazena dados completos de cartão.

A Tsemba não cobra comissão sobre o rendimento de motoristas e entregadores: o valor do serviço é pago a 100% ao parceiro, salvo taxas legais e impostos exigidos por lei.

Cada pedido concluído gera um comprovativo com data, serviço, valor e método de pagamento, disponível no histórico da conta.

O utilizador pode cancelar um pedido antes da aceitação por um parceiro sem qualquer custo.

Depois da aceitação e do início da deslocação do parceiro, pode aplicar-se uma taxa de cancelamento destinada a compensar o tempo e o combustível já despendidos.

Pedidos de comida já em preparação não são reembolsáveis, excepto em caso de erro do restaurante, item em falta, produto impróprio ou incumprimento comprovado.

Reclamações devem ser submetidas no prazo de 48 horas após a conclusão do pedido, através da página de contacto ou do apoio na aplicação, com identificação do pedido. Analisamos cada caso e comunicamos a decisão fundamentada.

Fornecer endereços correctos, estar disponível no ponto de recolha e tratar parceiros com respeito.

Não solicitar transporte ou envio de bens proibidos por lei, materiais perigosos, inflamáveis, animais sem condições adequadas, dinheiro em espécie de valor elevado ou objectos ilícitos.

Não usar a plataforma para fraude, abuso de promoções, criação de contas múltiplas com o mesmo perfil, revenda de serviços ou recolha automatizada de dados.

Manter documentos pessoais, do veículo e da actividade válidos e actualizados, incluindo seguro exigido por lei.

Executar o serviço com segurança, pontualidade e cortesia, respeitando o Código da Estrada, os limites de velocidade e as regras de higiene alimentar quando aplicável.

Não aceitar pedidos em nome de terceiros, não subcontratar contas e não transportar acompanhantes não autorizados durante o serviço.

Cumprir as obrigações fiscais e contributivas próprias da sua actividade independente.

É proibido qualquer comportamento que ponha em risco pessoas ou bens, incluindo condução perigosa, assédio, discriminação, discurso ofensivo, ameaças, consumo de álcool ou substâncias durante o serviço e recusa de serviço com base em características pessoais.

O incumprimento pode originar aviso, restrição de funcionalidades, suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, sem prejuízo da comunicação às autoridades e da responsabilidade civil e criminal aplicável.

Decisões de suspensão podem ser contestadas através da página de contacto, com direito a explicação e a revisão humana do caso.

Avaliações, comentários, fotografias e outros conteúdos submetidos devem ser verdadeiros, próprios e não ofensivos.

Podemos remover conteúdos falsos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros, mantendo registo da moderação.

A Tsemba responde pelo funcionamento da plataforma, pela correcta intermediação dos pedidos e pelo tratamento dos dados registados nos seus sistemas.

Os parceiros são responsáveis pela execução do serviço, pela qualidade e segurança alimentar, pelo estado e legalidade dos veículos e pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis à sua actividade.

A Tsemba não é responsável por interrupções causadas por falhas de rede ou de energia, indisponibilidade de operadores de pagamento, actos de terceiros ou eventos de força maior.

Nada nestes Termos exclui direitos que a lei moçambicana atribua de forma imperativa aos consumidores.

A marca Tsemba, os logótipos, o software, o design, as bases de dados e os conteúdos editoriais são propriedade da Tsemba e estão protegidos por lei.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, pessoal, revogável e não transmissível para usar a plataforma nos termos aqui descritos. Não é permitido copiar, alterar, descompilar, extrair dados em massa ou reutilizar a marca sem autorização escrita.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Ao criar conta autoriza o envio de comunicações operacionais necessárias ao serviço, como códigos de verificação, estado do pedido e avisos de segurança. Comunicações de marketing dependem de consentimento e podem ser recusadas em qualquer momento.

O utilizador pode encerrar a conta em qualquer momento, ficando liquidados os valores pendentes.

Podemos encerrar contas inactivas por período prolongado, contas com dados falsos ou contas em violação destes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

Procuramos resolver qualquer conflito por via amigável através do apoio ao cliente, no prazo de 30 dias após a reclamação.

Não sendo possível, aplica-se a lei moçambicana e são competentes os tribunais da Cidade de Maputo, sem prejuízo dos foros legalmente imperativos em matéria de consumo.

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se plenamente em vigor.

Assuntos legais e contratuais: legal@tsemba.com. Privacidade e dados pessoais: privacidade@tsemba.com. Apoio geral: mozambique@tsemba.com.

Escritórios: Av. de Moçambique Nr. 1843, Maputo (Moçambique) e 90 Rivonia Road, 2nd Floor, Sandton, 2097 (África do Sul).